Tel: 016 39415110 | E-mail: grupar-rp@hotmail.com

Estaremos de volta em breve

Estamos trabalhando para trazer um melhor conteúdo


dias

horas

minutos

segundos

Receba novidades via e-mail

Sign up e seja o primeiro a receber novidades:

Copyright © Grupo de Pacientes Reumáticos de Ribeirão Preto e Região | Powered by Blogger
Distributed By Free Blogger Templates | Design by AZMIND | Blogger Theme by NewBloggerThemes.com

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Pensionista pode pedir a troca de benefício

Pensionistas podem elevar o valor de seu benefício desde que o segurado
 (marido ou pai, por exemplo) tenha continuado a contribuir com o INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) depois de se aposentar, até a sua morte.
 Embora esse direito não seja reconhecido pela Previdência Social, o argumento
usado para ingresso de ação na Justiça é o mesmo que para pedir a
desaposentadoria do beneficiário vivo. A troca da aposentadoria substitui o
rendimento atual por outro maior, que incorpora as contribuições do segurado
desde que ele se aposentou.
No Grande ABC, existem 108.343 pensionistas com média de benefício de
 R$ 1.118,32. Embora não seja possível estimar quantos deles poderiam se
beneficiar com a medida, a Associação dos Aposentados e Pensionistas do
Grande ABC acredita que em torno de 30% dos aposentados seguem trabalhando
mesmo depois de dar entrada no benefício. O percentual abrange cerca de 52 mil pessoas.
Enquanto na semana passada o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os
 aposentados que continuam na ativa e contribuindo com o INSS têm o direito de
 renunciar ao benefício atual para requerer outro em condição mais vantajosa,
 não existe, até o momento, decisão relacionada à troca de benefício dos pensionistas.
 Além disso, nos casos o INSS pode recorrer do resultado judicial. Embora a
desaposentadoria do segurado em vida e do dependente sejam vistas de formas
diferentes no âmbito judiciário, é possível entrar com processo.
"É preciso levantar o número de contribuições do segurado falecido e os valores
pagos, junto ao INSS, para então fazer o cálculo e ver se vale a pena solicitar a
 troca da pensão", orienta o advogado previdenciário Patrick Villar, do escritório
Zenti & Villar Advogados Associados. "Se a mudança for vantajosa, é
 importante que o pensionista ingresse com ação na Justiça o quanto antes
, pois se houver ganho de causa, a correção é feita a partir da data do pedido."
PRECAUÇÃO - Para a vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito
 Previdenciário), Adriane Bramante, o melhor é esperar e aguardar as próximas
 decisões acerca da desaposentadoria para trabalhadores na ativa já que,
até o fim de junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá votar a questão.
"Os juízes hoje entendem que a pensionista, mesmo sendo a atual beneficiária,
não pode pedir a renúncia em nome de terceiros."
HISTÓRICO - Na quarta-feira, o STJ determinou que aposentados que seguem
trabalhando e contribuindo com o INSS têm direito à troca do benefício e, para isso,
não têm de devolver valores que receberam desde o início do pagamento da aposentadoria.
Outra vantagem da decisão é o tempo do julgamento, que deverá ser reduzido de
 cinco para até três anos.
Conforme explica Adriane, o assunto foi escolhido para ser julgado pelo STJ por
 ser um recurso repetitivo, ou seja, o tema é presente em várias ações e cabe
 decisão comum a todos eles.
Ela conta que, apesar da decisão do órgão, há processos em que o INSS
 entra com dois tipos de recurso: especial e extraordinário. Como o STJ
julga o especial, poderá haver decisão favorável. No entanto, o extraordinário
é julgado pelo STF, de quem é a palavra final, e que deverá se posicionar até o fim do primeiro semestre.
Prazo para recolhimento da contribuição de abril vence amanhã
Os contribuintes individuais (autônomos e trabalhadores sem registro em carteira)
, facultativos (donas de casa e estudantes) e empregadores domésticos têm até
 amanhã, dia 15, para efetuar o pagamento da contribuição do INSS
 (Instituto Nacional do Seguro Social) referente a abril.
Quem perder o prazo, terá de pagar o valor atrasado acrescido de multa diária
de 0,33%, regida pela taxa básica de juros, a Selic, mensal.
O INSS alerta que o segurado deve ficar atento às alíquotas de contribuição.
 Quem recolhe sobre o salário-mínimo deve ter como referência o valor atual
 (R$ 678) pagando R$ 135,60 referentes ao percentual de 20%, R$ 74,50 para
 o de 11% e R$ 33,90 para 5% (essa alíquota é destinada a empreendedores
 individuais e donas de casa de baixa renda, cuja família ganhe até dois mínimos).
 É válido lembrar que só tem direito a se aposentar por tempo de contribuição
 quem pagar 20%.
No caso dos empregados domésticos, o empregador recolhe 12% e o trabalhador,
 8%.
O prazo para o recolhimento da contribuição vence no dia 15 de cada mês. Se a
data cair em feriado ou fim de semana, o pagamento transferido para o primeiro
dia útil seguinte.

Nenhum comentário:

Medicamentos Biológicos, agora Planos de Saúde Paga!

O GRUPAR-RP - Grupo de Apoio ao Paciente Reumático de Ribeirão Preto é uma entidade sem fins lucrativos, fundada por pessoas portadoras dos mais diversos tipos de doenças reumáticas e apoiada por médicos reumatologistas da cidade e das faculdades de medicina de Ribeirão Preto.

O Grupar-RP tem por núcleo o Grupo EncontrAR e juntos realizam o Projeto Blogueiros da Saúde.

Qualquer publicação neste blog, trará no rodape do post a fonte, com Link para o artigo ou reportagem original.

Total de visualizações de página


Nosso sempre presidente Sr José Marcos e a queridíssima enfermeira Dirce

Popular no Blog

Expediente

Expediente

Blogroll

Labels

About

Link List

Blogger templates

Blogger news

Banner

Banner

Banner

Banner

Banner

Voce conhece alguém com alguma doença Reumática.

Banner

Grupo de Apoio ao Paciente Reumático de Ribeirão Preto e Região. Tecnologia do Blogger.

Newsletter Sign up

Blog Archive

Seguidores

Blog Archive